Foi aprovada agora há pouco na Câmara dos Deputados a chamada emenda Ibsen, que redefine a participação de estados e municípios nos royalties do petróleo.
O critério de divisão agora é o mesmo que rege a distribuição de recursos para o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios.
Há duas questões importantes aí:
1) o critério atual tem problemas, sim, e precisava ser revisto; porém a mudança teria que ser paulatina para não destroçar as contas de estados que recebem grandes somas, como é, sobretudo, o caso do Rio de Janeiro.
2) os recursos dos royalties têm que ser previamente carimbados para ações essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do país; não podem ficar soltos na mão de governador ou prefeito, todos com liberdade para gastar do jeito que quiserem.
Estudiosos do petróleo sempre alertam para o fato de que as receitas astronômicas do petróleo geram acirradas disputas distributivas. Unidades da federação, segmentos sociais e lideranças políticas entram numa guerra insana para ver quem fica com mais, cada um querendo parasitar a riqueza do petróleo para subir na vida sem esforço.
Nem bem a exploração do pré-sal começou e já tem candidato a sheik se agitando pra todo lado.
E, pra você, o que falta dizer?
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